1. Sobre o Operador
O portal Projeto Motorista (projetomotorista.click) é operado por:
- Razão Social: Riper Participacoes e Empreendimentos LTDA
- CNPJ: 97.537.318/0001-48
- Endereço: Rua João Moura, 636, Sala 1 Apt 31, Pinheiros, São Paulo — SP, CEP: 05412-001
- Telefone: (11) 3889-8966
- E-mail: contato@projetomotorista.click
Ao acessar e utilizar este portal, você concorda com os presentes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição, por favor não utilize este portal.
2. Natureza do Serviço
O Projeto Motorista é um portal exclusivamente educativo e informativo, de natureza privada. Este portal:
- Publica conteúdo educativo sobre o processo de habilitação no Brasil, baseado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e informações oficiais públicas
- Orienta cidadãos sobre como acessar canais oficiais de habilitação e programas de CNH gratuita
- Alerta sobre fraudes e golpes relacionados ao tema de habilitação
Este portal NÃO é o DETRAN, não é um órgão governamental, não é uma autoescola, não é um portal oficial de habilitação e não presta serviços de habilitação de qualquer natureza.
3. Modelo de Negócios
O Projeto Motorista é financiado exclusivamente por publicidade digital por meio do programa Google Ads (Google LLC). Isso significa que:
- O acesso ao conteúdo do portal é completamente gratuito para todos os usuários
- Não cobramos nenhuma taxa, assinatura ou pagamento para acesso ao conteúdo
- Os anúncios exibidos são gerenciados pelo Google e são independentes do conteúdo editorial
- Não recebemos pagamentos de terceiros para publicar conteúdo específico (não fazemos publi-posts)
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4. Uso Permitido
É permitido aos usuários:
- Acessar e ler o conteúdo publicado neste portal para fins pessoais e educativos
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- Citar trechos do conteúdo para fins educativos, informativos ou jornalísticos, com referência à fonte
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5. Uso Proibido
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6. Isenção de Responsabilidade
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7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo original deste portal, incluindo textos, estrutura editorial, organização e código-fonte, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e é de propriedade da Riper Participacoes e Empreendimentos LTDA (CNPJ: 97.537.318/0001-48).
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8. Links Externos
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9. Disponibilidade do Serviço
O Projeto Motorista emprega esforços razoáveis para manter o portal disponível continuamente. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O portal pode ficar indisponível temporariamente para manutenção, atualizações ou por razões técnicas fora de nosso controle. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade do portal.
10. Modificações dos Termos
Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso em destaque no portal. O uso continuado do portal após a publicação de alterações constitui concordância com os novos termos. A data de última atualização é sempre indicada no topo deste documento.
11. Legislação e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:
- LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos de Uso ou do uso deste portal, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou qualquer questão relacionada ao portal:
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